Última atualização: 10 de maio de 2025 · Vigência: a partir de 10 de maio de 2025

Termos e Condições

Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação entre o Ipê Amarelo ("nós", "nosso") e o participante ("você", "Usuário") que utiliza o site ou se inscreve em qualquer um dos nossos programas de educação financeira.

Ao enviar o formulário de contato ou confirmar a inscrição em um programa, você concorda com estes Termos. Leia-os com atenção antes de prosseguir.

1. Definições

• Ipê Amarelo: iniciativa de educação financeira sediada em Nova Lima, MG.
• Programa: qualquer curso ou sequência de sessões oferecida pelo Ipê Amarelo.
• Usuário / Participante: pessoa física maior de 18 anos que acessa o site ou se inscreve em um programa.
• Conteúdo: materiais, planilhas, guias e gravações disponibilizados no âmbito dos programas.
• Acordo: a relação contratual estabelecida por estes Termos.

2. Aceitação dos Termos

O uso deste site e a inscrição em qualquer programa implicam aceitação integral destes Termos. Caso você não concorde com alguma disposição, não deve utilizar nossos serviços.

Os programas são voltados a adultos com 18 anos ou mais. Ao se inscrever, você declara ter capacidade civil plena para firmar este Acordo.

3. Descrição dos serviços

O Ipê Amarelo oferece programas de educação financeira para adultos, compostos por sessões ao vivo (presenciais ou online), material de apoio e um plano individualizado ao final. Os programas atualmente disponíveis são:

• Um Novo Começo com o Dinheiro — 4 sessões — R$ 272,00
• Planejando as Próximas Estações — 6 sessões — R$ 329,00
• Sementes para a Família — 5 sessões — R$ 378,00

Os serviços são prestados em território nacional, com atendimento presencial em Nova Lima, MG, ou por videoconferência para demais localidades.

4. Inscrição e pagamento

A inscrição é concluída após a confirmação do pagamento integral ou do acordo de parcelamento. Formas de pagamento aceitas: PIX, transferência bancária e cartão de crédito. Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados sem aviso prévio, salvo para inscrições já confirmadas.

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento até 7 dias antes da primeira sessão: reembolso integral.
• Cancelamento entre 3 e 6 dias antes da primeira sessão: reembolso de 50% do valor.
• Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do programa: sem reembolso, salvo caso de força maior devidamente comprovado.
• Em caso de cancelamento por iniciativa do Ipê Amarelo: reembolso integral.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no formulário de inscrição;
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os materiais recebidos sem autorização;
• Manter conduta respeitosa nas sessões e em interações com a equipe;
• Não gravar as sessões sem consentimento expresso do Ipê Amarelo.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo planilhas, guias, apresentações e roteiros — é de titularidade do Ipê Amarelo. É concedida ao participante uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso individual. Qualquer reprodução ou distribuição sem autorização é vedada.

7. Natureza educacional dos programas

Os programas do Ipê Amarelo têm caráter estritamente educacional. Nenhuma informação ou orientação fornecida durante as sessões constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos, advocacia, contabilidade ou qualquer outro serviço regulamentado. As decisões financeiras são de responsabilidade exclusiva do participante.

8. Limitação de responsabilidade

O Ipê Amarelo não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação do conteúdo dos programas. O desempenho de investimentos e as projeções de aposentadoria apresentados durante as sessões são ilustrativos e dependem de fatores externos alheios ao nosso controle.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade excederá o valor pago pelo participante pelo programa em questão.

9. Indenização

Você concorda em indenizar o Ipê Amarelo por eventuais prejuízos decorrentes do uso indevido dos materiais, do descumprimento destes Termos ou de declarações falsas prestadas no momento da inscrição.

10. Encerramento da relação

O Ipê Amarelo reserva-se o direito de encerrar a participação de qualquer usuário que descumpra estes Termos, sem obrigação de reembolso nos casos previstos na política de cancelamento. O participante pode cancelar a qualquer momento, observadas as condições descritas na seção 4.

11. Resolução de conflitos

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar solução amigável antes de qualquer medida judicial. Aplicam-se a este Acordo as leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a legislação civil vigente.

O foro eleito para dirimir eventuais litígios é o da Comarca de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui descrito;
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais;
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia;
• O Ipê Amarelo poderá ceder os direitos deste Acordo, com notificação prévia ao participante.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Ministro Orozimbo Nonato, 102, Vila da Serra, Nova Lima - MG, CEP 34006-053